Legislação
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão
Institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Conaquei. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no
Institui o Programa Na Ponta do Lápis no âmbito do Ministério da Educação. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no
Acrescenta o art. 16-B à Resolução CCFCVS nº 468/2022 e institui o rito de análise documental simplificada. O CONSELHO CURADOR
Altera a redação dos subitens 5.1.1.1 e 5.1.1.2 do Roteiro de Análise do FCVS (Resoluções CCFCVS nº 182/2005 e nº
Institui o Programa Alimento no Prato. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Institui a Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios – REM. O MINISTRO DE
Institui a Estratégia Pedagógica Rumo Certo e a Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia – Renapem, no âmbito do
Regulamenta o processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT e institui a Comissão de Atualização do
Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais em que figure a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações
Dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito do Ministério