Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980;

Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal

Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9

Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe

Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.

Altera a Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e

Institui a exceção à vedação prevista no inciso IV do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10

DOU 26/6/2024 – Edição Extra-A Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de

Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo

Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os

Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de