Legislação
Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
DOU 19/5/2026 – Edição Extra-B Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de
DOU 19/5/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito
DOU 19/5/2026 – Edição Extra-B Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e regulamenta
Institui normas complementares para a execução da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica instituída pelo Decreto nº
DOU 14/5/2026 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026, que regulamenta o Regime
DOU 13/5/2026 – Edição Extra-A Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo,
DOU 12/5/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação
Institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o
Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima
DOU 8/5/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal)
