Legislação

Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário

Dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus. A PRESIDENTE

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações

Dispõe sobre a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras. O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem

Dispõe sobre os requisitos para a edição da lista de municípios situados no bioma Amazônia prioritários para ações de prevenção,

Dispõe sobre a edição da lista de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e

Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que aprova o Anexo IV

Dispõe sobre critérios e procedimentos para transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Fundos Penitenciários das Unidades

Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e

Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do

Altera destinações de subfaixas de radiofrequências na faixa de 4,9 GHz e acrescenta os arts. 35-A a 35-D ao Regulamento

Disciplina o procedimento e os critérios de seleção de projetos de pesquisa conjunta entre o Banco Central do Brasil e

Carrinho de compras
Rolar para cima
×