Legislação

Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA

Altera a Portaria nº 18, de 25 de abril de 2024, que dispôs sobre o monitoramento qualitativo do Programa Viver

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980;

Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal

Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9

Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe

Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.

Altera a Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2023, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e

Institui a exceção à vedação prevista no inciso IV do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10

DOU 26/6/2024 – Edição Extra-A Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de

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