Legislação
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação
Transfere as cumulatividades das Embaixadas do Brasil em Roseau, Comunidade da Dominica, e em Saint George’s, Granada. O Presidente da
Revoga o Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto
Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes
Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima. O Presidente da República, no
DOU 20/10/2023 – Edição Extra-A Disciplina sobre o fluxo do protocolo de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária –
Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2022 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de
Revoga a Resolução nº 321/PRES/INSS, de 11 de julho de 2013, que regulamentou procedimentos relativos aos bloqueios de margem para
Estabelece diretrizes em âmbito nacional para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e
Dispõe sobre a padronização dos dados geográficos informados nos documentos técnicos apresentados à Agência Nacional de Mineração – ANM ou