Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações

Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha

Regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 268, de 29 de junho de 2023, que estabelece prazo para realização do exame toxicológico

Aprovar a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). O Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso

Estabelece valores de anuidades e emolumentos devidos ao Sistema Cofeci-Creci no exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE

Dispõe sobre a repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet,

DOU 27/10/2023 – Edição Extra-A Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres. A

Dispõe sobre a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para fins de supervisão e fiscalização. O DIRETOR DE

Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo

DOU 26/10/2023, rep. DOU 27/10/2023 Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o