Legislação
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo
DOU 14/7/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
Regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de
Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das
Altera o Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
DOU 14/7/2025 – Edição-Extra-B Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre
DOU 11/7/2025 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438,
DOU 11/7/2025 – Edição Extra-C Estabelece os termos e as condições para requerimento de registro de veículos sustentáveis, de que
Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos de capital de giro destinados a cooperativas agropecuárias no