Legislação
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
Regulamenta a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e aos dependentes
Altera a Resolução Normativa – RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação
Dispõe sobre a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional
Altera o art. 7º da Resolução nº 124, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de
Torna sem efeito a Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS Nº 22, de 23 de setembro de 2025. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de
Estabelece diretrizes preliminares para a alimentação e a utilização do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo), com o objetivo
Altera a Instrução Normativa – IN nº 389, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre as medidas de
Altera a Portaria Interministerial MCID/MF nº 2, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de subvenções
