Legislação

Torna sem efeito a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que define o prazo e as

DOU 22/8/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e

DOU 22/8/2025 – Edição Extra-A Regulamenta a Medida Provisória nº 1.309, de 13 de outubro de 2025, para disciplinar as

Aprova o Anexo VI – Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) –

Renova a concessão outorgada à Televisão Goyá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e

Renova a concessão outorgada à SPC Sistema Paranaíba de Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão

Torna sem efeito a outorga da concessão à Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes, para executar serviço de radiodifusão

Dispõe sobre as regras e requisitos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora –

DOU 21/8/2025 – Edição Extra-A Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para adequar procedimentos

Altera a Portaria RFB nº 417, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos no âmbito do

Dispõe sobre a Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja e altera o Decreto nº 40.556,

Altera a Resolução nº 11 de 16 de maio de 2024 do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação

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