Legislação

DOU 8/9/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito

DOU 5/9/2025 – Edição Extra-B Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de

DOU 5/9/2025 – Edição Extra-B Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o

Institui a Janela Única de Investimentos do Brasil. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o

Altera a redação do Enunciado 8 do CRPS que trata sobre a comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural.

Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular

DOU 4/9/2025 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação

Estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação de ações de restauração ecológica no âmbito das Unidades de Conservação federais (processo

Institui o Plano de Ação para a Efetividade dos Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais no âmbito do Ibama. O PRESIDENTE

Institui o Selo de identificação de origem étnica e territorial de alimentos, artesanatos, produtos e serviços oriundos dos Povos e

Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para prever a aplicação da pena de

Carrinho de compras
Rolar para cima
×