Legislação

Altera a Resolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal,

Dispõe sobre a instauração e a tramitação da Notícia de Fato, do Procedimento Preparatório, do Inquérito Civil e de outros

Altera os regulamentos dos Programas Demanda Social – DS, Programa de Suporte às Instituições Comunitárias de Educação Superior – PROSUC,

Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, para regulamentar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação

Dispõe sobre a regularização e a classificação de produtos saneantes, de acordo com o risco à saúde. A DIRETORIA COLEGIADA

Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos formadores municipais do Programa de

Altera o art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 29, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos

Dispõe sobre as condições contratuais referenciais nos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio. O SUPERINTENDENTE DA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA

Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial, e

Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal,

Altera o item 7.1.7 e inclui a Parte 9 no Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro

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