Qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão. O Vice-Presidente da República, no

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009. A Diretoria Colegiada da

Altera as Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149,

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência

Revoga a Portaria Dirben/INSS nº 1.154, de 4 de setembro de 2023, que disciplina a revisão dos benefícios em âmbito

Altera a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução

Concede prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho – SESMT, já registrados no Sistema Eletrônico de

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art.

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Vice-Presidente da

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras

Institui a Semana do Migrante e do Refugiado. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e