Legislação
Institui a Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos – Tecer Direitos Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro
Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de
Revoga o inciso VII do anexo I da Resolução ANTAQ nº 99, de 31 de maio de 2023, que regulamenta
Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias – Sigicor, no âmbito da Superintendência
Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do
Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. O Presidente da República, no uso das
Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de
Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e