Legislação
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Municipais, Estaduais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa para fins de encaminhamento à
Estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios previstos nos incisos I a V do § 1º do art.
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024. O
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da
Aprova o Programa Nacional para Melhoria do Ambiente de Investimentos. O COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão
Altera a Resolução ANA nº 135, de 7 de dezembro de 2022. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
