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DOU 1/5/2023 – Edição Extra-H Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arara do Rio Amônia, localizada no Município de

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D, ret. DOU 28/4/2023 – Edição Extra-F Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. O Presidente da República, no uso da atribuição

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas

DOU 28/4/2023 – Edição Extra-D Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.