Legislação
DOU 14/12/2022 Aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, com redução de desigualdades,
DOU 14/12/2022 Define os procedimentos para organização e manutenção do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – CNUC,
DOU 14/12/2022 Institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação
DOU 14/12/2022 Reconhece a Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
DOU 13/12/2022, rep. DOU 14/12/2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere
DOU 12/12/2022 – Edição Extra-A Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro
DOU 13/12/2022 Renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
DOU 13/12/2022 Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., para executar, sem direito de
DOU 13/12/2022 Renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
DOU 13/12/2022 Dispõe sobre a aferição do merecimento para a promoção de juízas e juízes federais e de juízas e
DOU 13/12/2022 Regulamenta a implementação, acompanhamento, fiscalização e encerramento das medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais; estabelece providências
DOU 13/12/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto da