Legislação
DOU 5/12/2022 Altera a Portaria MCTI nº 6.410, de 06 de outubro de 2022, que estabelece os requisitos e critérios
DOU 5/12/2022 Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de
DOU 5/12/2022 Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação
DOU 5/12/2022 Institui para o ano de 2022, a transferência dos valores restantes do repasse financeiro federal referente ao Piso
DOU 5/12/2022 Aprova a Norma Técnica atinente aos Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública (NT-SENASP nº
DOU 2/12/2022 Estabelece os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração
DOU 2/12/2022 Aprova a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos
DOU 2/12/2022 Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o
DOU 2/12/2022 Altera o Anexo I à Resolução BCB nº 177, de 22 de dezembro de 2021 (Manual de Penalidades
DOU 2/12/2022 Estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário de empregados e prazo para implementação de política interna
DOU 2/12/2022 Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. O Chefe do Departamento de
DOU 2/12/2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.114, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração