Legislação
Estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às guardas municipais, mediante Termo de
Altera a Portaria MTE nº 956, de 13 de junho de 2024, para estabelecer os critérios para compensação de horas
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de
Altera a Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas
Institui a Rede Nacional de Educação em Direitos Humanos – Tecer Direitos Humanos. A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS
Disciplina a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro
Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de
Revoga o inciso VII do anexo I da Resolução ANTAQ nº 99, de 31 de maio de 2023, que regulamenta
Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema de Gestão de Investimentos de Concessões Rodoviárias – Sigicor, no âmbito da Superintendência
Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do
