Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do

Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. O Presidente da República, no uso das

Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de

Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e

Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego,

DOU 24/6/2025 – Edição Extra-A Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem

DOU 24/6/2025 – Edição Extra-A Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal

Altera a Portaria PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a transação na cobrança de

Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e

Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art.