Legislação
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (46PA-ACE14), firmado pela República
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de apreensão, perdimento e destinação de bens minerais provenientes de lavra ilegal e de equipamentos
Regulamenta a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis de que trata o art. 18 da Lei nº 13.576,
Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços -Piloto RTC – CBS. O
Divulga a versão 8.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance. Os Chefes do Departamento de Regulação do
Altera o anexo à Portaria nº 181, de 18 de dezembro de 2012 – Regulamento do Programa de Suporte à
Altera a Portaria Ibama nº 60, de 8 de maio de 2025, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e
Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e
Altera o Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Altera o Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova
Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
