Legislação
Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o
Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à
Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805, de 18
Estabelece os requisitos e os procedimentos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora dos limites da área original A
DOU 11/6/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras
DOU 11/6/2025 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. O Presidente da República, no uso das
Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de
Regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo
DOU 11/6/2025 – Edição Extra-A Altera a Portaria MTE nº 434, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre
Dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e
Estabelece as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos
