Legislação
DOU 21/8/2024 – Edição Extra-A Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre
Institui, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os
DOU 20/8/2024 – Edição Extra-A Altera a Portaria MF Nº 964, de 11 de junho de 2024. O MINISTRO DE
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 233, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a prevenção de ofícios quando da manifestação sobre
Altera o Decreto nº 6.370, de 1º de fevereiro de 2008, para dispor sobre a abertura de novas contas bancárias
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do
Dispõe sobre a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Ceagesp do Programa Nacional de
Dispõe sobre a exclusão da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização e
Institui os procedimentos relativos à doação de bens patrimoniais adquiridos por meio de convênios firmados pelo Ministério de Trabalho e
Aprova a Política de Governança do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, em Reunião
Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional