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Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança

A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público

Entidade de operadoras celulares alega que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. A

​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do

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Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão

A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que

A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, em Belo Horizonte, o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho

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