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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão que condenou M. A. S a

A indenização por dano moral deve ser fixada segundo critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso

O município de Itatuba deve sanar as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual nos veículos disponibilizados para o transporte escolar.

A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve

A Câmara Criminal do TJRN não concedeu habeas corpus, movido pela defesa de um homem incurso, pela 12ª Vara Criminal

Dois homens vão a júri nesta quinta-feira (3/8), a partir das 9h, no Foro da Comarca de Novo Hamburgo, acusados

A 2ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, por unanimidade, aumentar a pena do homem acusado de esfaquear, em Capão da

O Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre negou pedido de reconsideração

Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores que variam entre

O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos,

Animais foram encontrados em situação degradante. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Garantia da dignidade da pessoa humana. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

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