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Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve
Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreu ao Tribunal Regional Federal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao adicional de insalubridade
Para o ministro Luís Roberto Barroso, decisão da Justiça estadual não seguiu o regime de transição definido pelo STF para
Por unanimidade, o colegiado manteve a medida liminar concedida pelo ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo confirma permanência de MG no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Liminar, que também impede a União de cobrar dívida de R$ 16,4 bilhões do estado, foi referendada pelo Plenário. Por
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para
Graduado em Educação Física apenas em curso de licenciatura não pode obter o registro na categoria profissional de bacharel junto
A Justiça Federal negou um pedido de anulação de auto de infração e termo de embargo do ICMBio, com possível
Dois homens são condenados por evasão de divisas
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens por evasão de divisas. Eles saíram do país com dinheiro
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício
Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá
A juíza Manuela Duarte Boson Santos, no período em que atuou na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não