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Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente, decide 6ª Câmara
No entendimento do colegiado, ao condicionar promoção salarial à realização de capacitação, empregador tornou atividade obrigatória e manteve empregada à
‘Direito à saúde e à vida deve ser privilegiado em detrimento de valores financeiros’, afirmou desembargador Fábio Ferrario O desembargador
Advogado de defesa abandonou a sessão de julgamento após ter pedido negado pelo juiz Yulli Roter Após abandono processual de
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
Vítimas do “golpe da OLX” deverão dividir prejuízo
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que dividiu, em
Usuária que teria se cortado ao utilizar piscina deve ser indenizada por parque aquático
Um parque aquático foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, após uma consumidora se ferir em
A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que se diz vítima de
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela defesa de um homem
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa a pagar indenização, por danos
O desembargador Peterson Barroso Simão, da 5ª Câmara Criminal do TJRJ, manteve a sentença de primeira instância que condenou Antonio
Tribunal mantém improcedência de condenação em ação de improbidade por doação de imóveis
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve integralmente uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim que julgou