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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização à
Para TRF3, autora tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da
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O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24). Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu
Plenário entendeu que a competência privativa para legislar sobre seguros é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais
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Deputada Carla Zambelli e os senadores Flávio Bolsonaro e Mara Gabrilli divulgaram, na campanha de 2022, desinformação sobre assassinato do
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma universidade, garantindo, assim, a
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)