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A Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi condenada a depositar os valores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem

A Primeira Turma do TRT-18 confirmou entendimento do Regional goiano ao reconhecer o adicional de insalubridade para uma atendente de

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro

Com este novo conjunto, o total de denúncias apreciadas pelo colegiado chegará a 1.176. O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia,

Para o Plenário, não há irregularidade nas emendas constitucionais que efetivaram as alterações. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)

Decisão foi dada na análise de recursos contra acórdão do Tribunal Regional alagoano O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que havia aprovado o registro de candidatura Por unanimidade, na sessão plenária

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Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte

Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou

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