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Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação, imposta a um condomínio, que havia proibido o acesso de um
Justiça mantém ilegitimidade passiva de clube em relação a débitos de IPTU e TLP referentes a terreno de loteamento
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao apelo do Município de Natal, referente a ação que envolve
Em sessão de julgamento na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, ocorrido nessa terça-feira, 9/5, o réu
Um homem de 36 anos foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Tubarão pelo crime de estelionato, por
Com pena histórica, homem é condenado a 1.080 anos de prisão por estuprar enteada em SC
Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão – uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de médico e clínica ao pagamento de
Tribunal majora indenização a motociclista que ficou com sequelas em acidente de trânsito
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar indenização por dano moral a um motociclista
A comarca de Coronel Freitas, na região Oeste, já realizou duas sessões do Tribunal do Júri neste mês de maio.
Tribunal isenta Estado de indenizar por desapropriação indireta em obra de rodovia no Oeste
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina isentou o Estado do pagamento de indenização
Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
PIS/Cofins: STF mantém suspensão de decisões que afastam novas alíquotas sobre receitas financeiras
Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas previstas desde 2015.