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Supremo veda aproveitamento de pessoal de empresa pública do Amapá como servidor estadual
Embora o ingresso para os dois cargos seja por meio de concurso público, as funções são incompatíveis entre si. O
Em ação no Supremo, a AGU argumenta que a limitação gera ônus desproporcional à União e grave lesão ao interesse
Relator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na Itália
Assim como já havia decidido em relação ao jogador Robinho no dia 22 de março, o ministro do Superior Tribunal
União e Funai são condenadas a indenizar povo indígena Avá-Canoeira em dois mil salários mínimos
O Ministério Público Federal (MPF) e a União recorreram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que
A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado
Tribunal reforma sentença para manter demissão de agente da PF que quebrou sigilo funcional
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu reformar a sentença que declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
É indevida a cobrança de imposto de renda sobre verba recebida em rescisão de contrato de representação comercial
Uma empresa de produtos médico-hospitalares recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que negou o pedido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino
Propolina, da Breyer, segue com registro cancelado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa Breyer e Cia, de União da Vitória (PR),
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva
Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu não ter havido dispensa discriminatória de uma