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Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Réus solicitaram vantagens indevidas a outro parlamentar. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de
É inconstitucional a Lei nº 2.897/21 do Município de Cidreira, de iniciativa popular, que tornou obrigatória a identificação eletrônica subcutânea
A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do
Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$ 30 mil, além de reparação material (emergentes) no valor de
Para o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e
Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios
Para a entidade do ramo de seguros, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre seguros. A Confederação
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de