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Ação que discute Fundo de Participação dos Municípios não precisa incluir todos os entes municipais do estado
A Justiça Federal negou um pedido da União para que todos os 295 municípios de Santa Catarina fossem incluídos em
Sentença proferida na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a técnico de enfermagem que filmou
Acordo no valor de R$ 291 mil celebrado no Cejusc1 beneficiará entidade de Parauapebas-PA
No último dia 5 de julho, a juíza supervisora em exercício do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Greve em Caxias do Sul: revisado percentual de efetivo mínimo a ser cumprido nas UTIs por profissionais da enfermagem
Nova decisão publicada na noite de sexta-feira (7) alterou o percentual de efetivo mínimo nas UTIs a ser cumprido pelos
8ª Turma determina que loja deve indenizar empregado vítima de racismo e homofobia no ambiente de trabalho
Um auxiliar de loja deverá receber indenização por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas
Caso aconteceu em 2019 e sentença da Vara Cível da Comarca de Tarauacá considerou a responsabilidade do ente público em
Empresa cobrou R$ 3.847,89 ao usuário após ter realizado perícia técnica no medidor de energia, porém o equipamento pertencia a
Contratos são dos anos de 2017, 2018 e 2019, para atuação em diversas unidades de saúde. Sentença da 3.ª Vara
Procedimento deve atender critérios, como a informação ao consumidor sobre momento da inspeção. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Smaff Import Veículos Ltda a
No dia 9/7, o Juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva as prisões em flagrante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Banco de Brasília S/A (BRB) ao