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Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB
A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força
Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor
Contribuinte apresentou declaração com rendimentos tributáveis zero e isento em período com movimentação superior a R$ 7 milhões A Décima
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas
Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais
A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari, julgou improcedente o pedido de indenização por
Mantida despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas
A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse
Professora do AM demitida no início do semestre letivo será indenizada pela perda de uma chance
A Segunda Turma do TRT-11 entendeu que houve abuso de direito Duas empresas que compõem um grupo econômico de ensino
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Boa Passagem Comercial de Combustível Domingos
Denunciado soube, dias antes do crime, que a namorada havia mantido breve relacionamento com a vítima durante período em que
Além do crime de coação no curso do processo, réu foi condenado pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções
Mantidas suspensas normas do Município de Tarauacá que não observam a Lei de Responsabilidade Fiscal
Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não haverem sido respeitados o devido processo legislativo e princípios