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Adulterar tanque e abastecer veículo com gasolina da Venezuela não configura contrabando de combustível
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um carro apreendido com tanque adulterado e
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação
2ª Turma condena RJ a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa
Ele morreu em junho de 2014, durante operação policial na Comunidade da Quitanda, em Costa Barros. Por maioria de votos,
Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae
Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco
Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo diante do fato de que o diretor-geral de futebol de
Plenário confirma condenação de vereador de Nova Andradina (MS) por corrupção eleitoral em 2016
Ministros entenderam que ficou comprovado que João Luiz Saltor Dan distribuiu combustível em troca de votos no período de campanha
Mantida multa a deputado federal Nikolas Ferreira pela divulgação de vídeo descontextualizado sobre Lula
Durante a campanha eleitoral de 2022, parlamentar publicou vídeo com alegações enganosas a respeito do adversário no Twitter Na sessão
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista
Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento
Aluna do curso de Medicina com dificuldade locomotora tem direito à transferência de campus
A garantia constitucional à dignidade da pessoa humana, à saúde e à educação se sobrepõe a requisitos legais ou burocráticos.
Analista de compras do Santuário Nacional de Aparecida não está sujeita à inscrição no Conselho de Administração
Colegiado entendeu que profissional não exerce funções privativas ou exclusivas de administrador A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da