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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais aplicada a uma mulher
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou município do planalto
Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo A Segunda Turma do
A Terceira Turma do TRT-11 confirmou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Manaus Por unanimidade, a Terceira Turma do
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou como mero dissabor o atraso na entrega de móvel
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Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PGR, mas negou a prisão dos envolvidos. O ministro Alexandre de Moraes,
Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a