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Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da falência de uma empresa por entender que
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de duplicata emitida por uma empresa de combustíveis
Major do Exército é condenado a dois anos de prisão por desobediência, após “atividade político-partidária”
Um major do Exército foi condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Fortaleza (CE), a mais
Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994. A Sétima Turma do Tribunal Superior
O risco é considerado inerente à atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara
Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara
A Justiça Federal negou o pedido de suspensão das ordens de demolição e interrupção de fornecimento de energia, determinadas em
Com o entendimento de que uma cozinheira de 60 anos de idade com problemas cervicais e Síndrome do Túnel de
Empresas do PR devem pagar contribuições previdenciárias sobre remunerações de menores aprendizes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de duas empresas, sediadas em Ponta Grossa (PR), de não
Ação judicial pede que vereadora de Florianópolis não use mais a expressão Mbya Guarani
A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), determinou a realização de uma audiência
Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais, no valor de R$ 9.500,00,