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Reconhecida a prescrição por transcurso do prazo em ação de cobrança da Caixa que errou endereço do devedor
Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica
Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida
Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma médica cubana pode participar do chamamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Engenharia
Ex-gerente que se apropriou de dinheiro de agência dos Correios perde cargo público e vai pagar multa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por improbidade administrativa de um homem paranaense de 55
A Justiça Federal determinou o embargo de novas intervenções em área de preservação permanente (APP) às margens do rio Acarai,
Banco é multado em quase 8 milhões de reais por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP a pagar R$ 7,8 milhões em
Assédio sexual praticado por coordenador gera indenização por danos morais para trabalhadora em Contagem
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à trabalhadora
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de
Vítima se colocava contra pastor que congregava na região por acreditar que este dava guarida a criminosos que praticavam assaltos
Caso ocorrido em agosto de 2017, no momento que a mulher estava descendo, o motorista do veículo fechou a porta,
Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados