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Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um fiscal da Secretaria de
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz
Mantido indeferimento de gratuidade de justiça. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
Pena fixada em mais de 40 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado Comarca de Mongaguá decidiu pela condenação de
Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na
Sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de
Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o
Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu
A prescrição do direito de crédito de cliente lesado não interfere no procedimento ético-disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados do
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo
Os julgadores da 5ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, mantiveram a sentença que afastou a configuração de vínculo
A 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (GO) deverá reabrir a instrução processual de uma ação trabalhista, ouvir