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Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constitucionais do

Para o colegiado, os critérios previstos nas normas não têm respaldo na Loman. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou leis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré

Ela concorreu a deputada federal pelo RJ, mas estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa Durante a sessão

Legenda terá de devolver R$ R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos Na sessão desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que cabe ao executado comprovar a nulidade da

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um agricultor de 56 anos do Paraná pelo crime de desobediência

O Tribunal do Júri votou por condenar três pessoas pelo homicídio do cacique Antonio Mig Claudino, morto em 2017 na

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