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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos
Desligamento foi unilateral e desmotivado, segundo análise da Justiça Um motoboy que atuava em plataforma digital de entrega de comida
Hackers anunciaram a venda de itens diversos e enganaram seguidores Um morador de Poços de Caldas, no Sul de Minas,
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O
A Justiça Federal determinou a proibição de intervenções em uma área de preservação permanente às margens do rio Urussanga, em
A medida foi instituída pelo governo federal por medida provisória no último dia 28/2. O Partido Liberal (PL) ingressou com
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e
Ação questiona regra que considera como militares os crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de garantia da
O ministro Luiz Fux pediu vista do caso, depois de o ministro Nunes Marques votar com a divergência. Pedido de
Para a Corte, trata-se de atividade mista, que envolve serviço e fornecimento de mercadoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de