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Recurso de sindicato para anular contrato referente ao SAMU é rejeitado por ilegitimidade ativa
Os desembargadores que compõem o Pleno do TJRN mantiveram julgamento anterior, que definiu a ocorrência de ‘Ilegitimidade’ em um mandado
Mantida sentença que obriga o Estado a realizar cirurgia de joelho em idoso com artrose
A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve
Plano de saúde deve indenizar irmão de paciente vítima da COVID-19 por negar fornecimento de medicamento
O Pleno do TJRN concedeu pedido de indenização, formulado pela defesa de um homem, cujo irmão faleceu, por choque séptico
O Pleno do TJRN esclarece que, no julgamento de uma Ação Rescisória, instrumento processual que tem por finalidade a desconstituição
O Tribunal Pleno do TJRN definiu que não houve comprovação do preenchimento de requisitos e negou pedido de ascensão no
O juízo da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Criciúma proferiu sentença que aplicou medida socioeducativa
O Tribunal de Justiça confirmou, no último dia 17, a condenação de homem cuja prisão foi resultado de operação considerada
Homem que cochilou com cigarro na mão e causou incêndio na vizinhança pagará indenização
Uma mulher obteve o direito de receber do vizinho indenização no valor de R$ 133,9 mil para cobrir danos materiais
Uma mulher de 33 anos foi condenada pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Sua pena
Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
Contrato simulado foi objeto de chantagem. A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher
Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, nesta quarta-feira (15), pela
Pena fixada em 30 anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo