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Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho
A família de um jovem que provocou acidente em viatura da Polícia Militar – de quem fugia na pilotagem de
Seis votos consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu com desvio de finalidade ao conceder o indulto. Julgamento prosseguirá na
O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o dever de
A decisão do STF também derrubou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) somente em
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Em outra ação sobre o tema, a Corte confirmou decisão do TRE-PB de burla à ação afirmativa Na sessão desta
Corte Eleitoral também se manifestará em breve sobre proposta de alteração na estrutura da Corregedoria-Geral Eleitoral A criação de um
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o