Corte Eleitoral também se manifestará em breve sobre proposta de alteração na estrutura da Corregedoria-Geral Eleitoral
A criação de um núcleo de integração e governança na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) e a atualização das atribuições das corregedorias eleitorais estão sendo debatidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de dois processos, que começaram a ser analisados na sessão administrativa desta quinta-feira (4). Voto-vista do ministro Raul Araújo, no entanto, suspendeu a análise, após o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela aprovação das minutas das resoluções sobre ambos os temas.
Estrutura da CGE
O primeiro processo trata da Resolução TSE no 23.338 de 2011 e propõe alteração na estrutura da CGE. Conforme destacou o relator, as mudanças visam atualizar a resolução com a própria Constituição Federal e com outras normas da Justiça Eleitoral. “A ideia de criar um núcleo de governança tem em vista justamente os trabalhos hoje da corregedoria e ter uma atenção melhor na gestão administrativa”, citou.
Corregedorias eleitorais pelo país
Já o segundo caso trata de alterações na Resolução TSE nº 7.651 de 1965 a fim de refletir a realidade do trabalho desenvolvido pelas corregedorias eleitorais por todo o país. No processo, estão sendo analisados estudos destinados a subsidiar proposta de atualização das atribuições dessas unidades. Os estudos foram conduzidos com apoio das coordenadorias da CGE e com aproveitamento do aprendizado resultante de procedimentos diversos na Corregedoria.
Benedito Gonçalves destacou que, neste caso, a proposta é retirar das normas existentes, aquelas incompatíveis com o regime da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 64 de 1990. “A ideia é criar mais orientação e supervisão, e se dedicar melhor à função institucional da corregedoria e à gestão principalmente do cadastro eleitoral que é um cadastro tão numeroso”, disse.
MM/CM, DM
Processos relacionados: PA 0600213-45 e PA 0600212-60
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