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“O atraso na entrega de imóvel, por longo período, consiste em circunstância apta a caracterizar dano moral, ultrapassando a seara

A juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível de Niterói, concedeu liminar para que sejam suspensas, em

Em 2014, mãe e filho chegavam ao Brasil para tentar uma nova vida. Na Eslovênia – país de origem dos

A Câmara Criminal do TJ potiguar, ao julgar Habeas Corpus, não acatou a alegação de “Excesso de Prazo” na custódia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou, por unanimidade, o pedido de liberdade a um homem

Presos em flagrante em outubro do ano passado, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de

O homem condenado pelo homicídio de um pai de família, em cidade localizada no Alto Vale do Itajaí, indenizará em

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou em cinco anos e 10 meses de reclusão,

O dono de um automóvel atingido pela cancela de um pedágio quando passava pelo local, com o uso de sistema

Um candidato ao cargo de auxiliar médico-legal no Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado teve o direito de seguir

Acusado pelo crime de latrocínio contra um idoso, um homem teve a liberdade negada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal

Configurada negligência antes e após operação. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou

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