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Plenário valida regra da ANP sobre contratação de laboratórios para análise de combustíveis
Para o colegiado, ao regulamentar a matéria, a agência atuou dentro de sua competência regulatória. Por unanimidade, o Plenário do
Presidente do STJ mantém declaração de caducidade do contrato de transporte público em Juiz de Fora
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) a decisão do Tribunal de
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na
Tribunal suspende anulação de convenção estadual do PP do Ceará que formou aliança com Federação Brasil da Esperança
Plenário confirmou liminar concedida pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a remoção incondicional de um professor da Universidade
Prefeitura de Florianópolis tem 30 dias para análise de situação habitacional de servidão
O município de Florianópolis tem 30 dias para apresentar levantamento da situação dos imóveis da servidão Alzira Machado Custódio na
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos morais
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou que a Google Brasil Internet e
A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a decisão de 1ª instância que negou o pedido de visita virtual de
O auxiliar de serviços gerais C.D.A.P.R., vulgo “Baby”, de 21 anos, acusado de tentar matar a tiros S.C.L.S.O., foi condenado
Decisão reconheceu direito de bisneto de modificar registro civil, em prol da estirpe familiar O Tribunal de Justiça de Minas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do