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Decisão do presidente do STF foi tomada a pedido do relator da ação Cristiano Zanin e destina 70% dos valores
Tribunal junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/1
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados
Empresa de terraplanagem e pavimentações é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões por extração ilícita de basalto
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade a pagar mais
Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da 1ª Vara
Mutirão de família: Divórcio, paternidade, pensão e guarda podem ser resolvidos por mediação até 5/1
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) segue com o mutirão na área de família nos
Situações jurídicas consolidadas: julgada improcedente ação sobre lei de incorporação de gratificações
O Pleno do TJRN julgou como improcedente, a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), no tocante
Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
Descumprimento contratual gerou dano moral. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora
Medida facilita registro de ocorrência de violência doméstica. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) a MP 1.202/2023, editada ontem pelo governo federal após a
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do
Já está em vigor a Lei 14.787, de 2023, que amplia até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo
O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770, de 2023, que promove alterações na Lei de Licitações