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A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a fornecer água, de modo regular e contínuo, aos
Operadora de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo
Operadora de plano de saúde terá que disponibilizar tratamento multidisciplinar a uma criança portadora de autismo. A decisão, desta terça-feira
Documentos comprovam que eles viviam em união estável A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal
A juíza Maria Celma Louzeira Tiago, 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, atendeu o pedido feito por uma dona
Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma invade competência da União. O ministro Alexandre
Decisão da Segunda Turma rejeitou habeas corpus de ex-policial de MS preso com 1,3 tonelada de cocaína. Por unanimidade, a
Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime. Em cinco
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas
Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança A
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a
Os réus Maurício de Andrade Ferreira, Hellington de Mesquita Costa, Adalberto da Silva Silveira e Francisco Myller Moreira da Cunha