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Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou

Por volta de 20h40 dessa quinta-feira, 21/3, chegou ao fim o julgamento dos três envolvidos no assassinato do casal Laércio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem por tentativa de estupro. A

A Câmara Criminal do TJRN determinou as medidas restritivas que devem ser aplicadas para um homem e uma mulher, acusados

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Depois de 12 dias de julgamento, um dos mais longos da história do Judiciário do Tocantins, chegou ao fim nesta

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Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão

O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, condenou um banco a indenizar no

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