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Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial. O ministro do Supremo Tribunal Federal
Para a SDC, a questão não envolve direito indisponível e pode ser negociada A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu admitir incidente de assunção de
Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício. A Procuradoria-Geral da República apresentou
Ministro Alexandre de Moraes revogou prisão de Geraldo Filipe da Silva após pedido da PGR, mediante uso de tornozeleira eletrônica,
Para o Plenário, embora leis que prevejam esses benefícios sejam inconstitucionais, as aposentadorias concedidas durante sua vigência devem ser mantidas,
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la à sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade, o
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas