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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação
Ministro Barroso disse aos deputados que foi o Congresso Nacional que definiu que não há pena de prisão para quem
Ministro Gilmar Mendes verificou que a proibição prevista no edital e em lei está de acordo com a jurisprudência do
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar em um processo que envolve o terreno em que está
Diferenças remuneratórias de salários anteriores ao processo judicial devem ser buscadas por ação de cobrança. O Pleno do Tribunal de
Policiais militares acusados de envolvimento na morte de reféns em Milagres serão julgados pelo Tribunal do Júri
Sentença de pronúncia, proferida nesta segunda-feira (04/03), definiu que 11 policiais militares serão julgados pelo Tribunal do Júri pela morte
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Bryan Brito Souza a 28 anos e seis meses de prisão, em regime
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de um homem
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um réu acusado do crime de estelionato.
Um caso de maus tratos que levou à morte de uma idosa, em João Pessoa, resultou em um processo penal,
III Tribunal do Júri da Capital julga policial militar acusado de matar jovem em Manguinhos
O III Tribunal do Júri da Capital julga, nesta terça-feira (5/3), o policial militar Alessandro Marcelino de Souza, acusado de