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Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista
O box de garagem com matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família e pode ser usado
Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte
Tribunal admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Tribunal confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou
A pedido do CFOAB, CNJ julga por unanimidade pedido para implementação de múltiplas assinaturas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por unanimidade, procedente o pedido realizado pelo Conselho Federal da OAB para implementar
Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em R$ 62
Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal
Mantida prisão preventiva de ex-policial rodoviário acusado de participar da morte de Genivaldo
Por unanimidade, 2ª Turma confirmou decisão do ministro Edson Fachin. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão
2ª Turma mantém ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
Ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de
Tribunal aumenta pena de civil que levou cocaína para soldado do Exército dentro de quartel
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) reformaram sentença de primeiro grau e aumentaram a pena de um civil que
Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que, em ação de cobrança,